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WindowsDen the one-stop for Book Pc apps presents you Constituição Federal by F&E System Apps -- Atualizações automáticas: o aplicativo a cada abertura verifica se existe atualizações na Constituição e se encontrar atualiza automaticamente; A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituir, o que a entidade é. No caso dos países e das regiões autônomas dos países o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para o povo. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições codificadas. *** Funcionalidades do App: - Use o microfone para gravar anotações sobre os estudos; - Busca por palavras-chave; - Possibilita enviar e-mails com os capítulos; - Adição de capítulos aos favoritos; - Não necessita de acesso a internet; - Testado em aparelhos com 3.. We hope you enjoyed learning about Constituição Federal. Download it today for £1.99. It's only 7.27 MB. Follow our tutorials below to get Constituição Federal version 7.0 working on Windows 10 and 11.