Published by NELSON SILVEIRA
1. Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha.
2. O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.
3. Este aplicativo foi desenvolvido para auxiliar no cálculo da dosimetria da pena, quando da elaboração da sentença penal.
4. Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger ampla gama de tipos penais.
5. Meus sinceros agradecimentos aos colegas de profissão, os Magistrados Otavio Abdala e Henrique Cavalcante, que auxiliaram com valorosas observações na fase de testes.
6. O aplicativo é gratuito e destinado a magistrados, graduandos e concursandos.
7. Sugestões podem ser encaminhadas para o email nelson. tjse@gmail. com.
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Can I download Dosimetria da Pena for free?
Yes! You can Download Dosimetria da Pena from official sites for free using our site.
Can I use Dosimetria da Pena on PC?
It is easy to use the Dosimetria da Pena app on PC and it works on Windows and MAC. A free tutorial is available to help you get started.